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18/05/2017 - 16:39
Aprovado projeto que vai agilizar emissão de documentos em MS
 
 
 
Os deputados aprovaram, em segunda votação, o projeto enviado pelo governo estadual, que tem a intenção de diminuir o tempo de espera, na emissão de documentos, como carteira de identidade e certidões de antecedentes criminais. A intenção é dar celeridade a este processo, em Mato Grosso do Sul.

Na prática, processo será mais ágil porque vai permitir aos peritos papiloscopista, a competência de supervisionar, coordenar, dirigir e orientar, assim como executar, quando houver necessidade, o atendimento ao público, podendo inclusive fazer a coleta de impressões digitais e de informações.

Por esta razão, o governo pretende diminuir o tempo de espera para a emissão das carteiras de identidade e certidões de antecedentes. Para isto, precisa do apoio e aval dos deputados estaduais, já que altera a redação da Lei Orgânica da Polícia Civil, de Mato Grosso do Sul.

Como o projeto passou pela segunda aprovação, agora segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), para se tornar lei estadual. A proposta foi votada nesta quinta-feira (18), em regime de urgência, após acordo das lideranças partidárias, inclusive contado com o apoio da oposição.
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